Termos e Condições de Uso

ESTE INSTRUMENTO ESTABELECE AS CONDIÇÕES QUE REGEM O ACESSO E A UTILIZAÇÃO DO SITE. A NAVEGAÇÃO E O USO DESTA PLATAFORMA CONSTITUEM ACEITAÇÃO PLENA E IRREVOGÁVEL DESTES TERMOS.

A plataforma CapyGrana ("Site") é de propriedade e operação de gama/DX, entidade constituída e regida sob as leis da República Federativa do Brasil. O Site atua exclusivamente como um veículo de comunicação e disseminação de informações financeiras, análises de produtos de crédito e recursos educativos.

1. Sobre o nosso site

O CapyGrana provê conteúdo estritamente informativo acerca de produtos e serviços financeiros ofertados por instituições terceiras ("Parceiros"). O Site não é uma instituição financeira, seguradora ou corretora de valores. A atuação desta plataforma limita-se à intermediação de informações, não havendo participação na relação jurídica e contratual eventualmente estabelecida entre o Usuário e os Parceiros.

2. Exoneração de Responsabilidade Financeira (Disclaimer)

• Caráter Informativo: Todo o conteúdo veiculado constitui mera opinião informativa e educacional. Sob nenhuma circunstância as análises, comparativos ou artigos aqui publicados devem ser interpretados como consultoria financeira, aconselhamento jurídico, tributário ou recomendação de investimento.
• Decisões Autônomas: O Usuário reconhece ser o único e exclusivo responsável por qualquer decisão financeira tomada. Recomendamos a consulta a profissionais qualificados e a leitura atenta dos termos contratuais de qualquer instituição financeira antes de proceder com contratações.
• Inexistência de Garantia de Atualização: Devido à volatilidade do mercado financeiro, as taxas de juros, benefícios e políticas de crédito podem ser alterados pelas instituições sem aviso prévio. O Site não garante a integridade ou a contemporaneidade perpétua dos dados publicados.

3. Propriedade Intelectual e Direitos Autorais

Toda a propriedade intelectual — incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, algoritmos, design, logotipos e bases de dados — é de titularidade exclusiva de gama/DX ou de seus licenciantes. É vedada a reprodução, extração de dados (data mining), modificação ou exploração econômica não autorizada de qualquer conteúdo, sob pena de sanções legais civis e criminais.

4. Acesso e Utilização do Site

Em regra, o acesso ao conteúdo informativo do Site não demanda registro ou cadastro prévio. Contudo, a fruição de serviços específicos (como o envio de Newsletters ou o acesso a materiais exclusivos) poderá estar condicionada ao cadastro do Usuário. Ao proceder com o registro, o Usuário declara e garante que:

• Capacidade Civil: Possui plena capacidade para os atos da vida civil, sendo maior de 18 (dezoito) anos;
• Veracidade das Informações: As informações prestadas são verídicas, completas, precisas e atualizadas;
• Dever de Atualização: Compromete-se a manter a fidedignidade dos dados, procedendo com a atualização imediata de qualquer alteração.

A gama/DX reserva-se a prerrogativa de suspender, interromper ou rescindir o acesso do Usuário ao Site, independentemente de notificação prévia, caso reste constatada a falsidade, inexatidão ou obsolescência das informações fornecidas.

5. Coleta e Tratamento de Dados

Ao anuir com estes Termos, o Usuário outorga consentimento livre, expresso e inequívoco para a coleta e o tratamento de seus dados por parte da gama/DX, os quais podem incluir, de forma não exaustiva:

• Dados de Identificação Pessoal: Nome completo, endereço de e-mail, número de telefone, documentos de identificação oficial e endereço residencial/comercial;
• Informações Financeiras: Dados de renda, status de crédito, histórico financeiro e informações ocupacionais, conforme a necessidade para a realização de avaliações financeiras, simulações e recomendações personalizadas de produtos.

O tratamento desses dados observará finalidades legítimas e será regido pelas diretrizes estabelecidas em nossa Política de Privacidade, a qual o Usuário declara ter lido e compreendido.

6. Links de Terceiros e Ausência de Solidariedade

O Site poderá redirecionar o Usuário para plataformas de terceiros via hyperlinks. CapyGrana não exerce controle editorial ou operacional sobre tais sites. O Usuário concorda que não há solidariedade entre este Site e os provedores de serviços externos, sendo estes últimos os únicos responsáveis pela segurança de seus ambientes e pela fidedignidade de seus produtos.

7. Newsletter e Comunicação Eletrônica

A submissão de dados para a Newsletter implica o consentimento para o recebimento de comunicações periódicas. O Usuário poderá exercer seu direito de revogação (opt-out) a qualquer momento, por meio do mecanismo de descadastramento contido em cada comunicação, em conformidade com as diretrizes de proteção de dados aplicáveis.

8. Atividades Proibidas

Ao utilizar o Site, o Usuário compromete-se a observar a legislação vigente e a agir com probidade e boa-fé. É expressamente vedado ao Usuário, sob pena de responsabilização civil e criminal:

• Violação de Normas: Utilizar o Site para qualquer finalidade que infrinja leis locais, internacionais, ou as leis do país de residência do Usuário;
• Falsidade Ideológica: Personificar ou tentar personificar a gama/DX, seus colaboradores, outros usuários ou qualquer outra pessoa ou entidade;
• Interferência Operacional: Praticar qualquer conduta que restrinja, iniba ou prejudique o uso ou o aproveitamento do Site por terceiros;
• Acesso Automatizado e Scraping: Utilizar quaisquer robôs, "spiders", dispositivos automáticos, processos ou meios manuais para acessar ou copiar qualquer conteúdo do Site sem autorização prévia;
• Ataques Tecnológicos: Introduzir intencionalmente vírus, cavalos de Troia, worms ou qualquer outro material tecnologicamente prejudicial ou malicioso;
• Engenharia Reversa: Descompilar, realizar engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte do Site.

9. Limitação de Responsabilidade Civil

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Site e seus administradores não serão responsabilizados por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes resultantes da utilização das informações aqui contidas. Caso qualquer responsabilidade seja judicialmente imposta, esta limitar-se-á ao montante máximo de USD $100,00 (cem dólares americanos).

10. Lei de Regência e Foro de Eleição

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, os tribunais de Manaus, Amazonas, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento.

11. Disposições Gerais

A nulidade ou anulabilidade de qualquer cláusula deste instrumento não contamina as demais disposições, que permanecerão em pleno vigor. O Site reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer tempo, entrando as modificações em vigor imediatamente após sua publicação.

12. Informações de Contato